Estes Termos regem o uso da plataforma Pratoo por restaurantes (donos) e por consumidores (clientes). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições. Leia também a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o Pratoo
O Pratoo é uma plataforma que permite a restaurantes criar e publicar um cardápio digital e receber pedidos, e a clientes navegar nesse cardápio e fazer pedidos. O Pratoo é um intermediador tecnológico: a relação de compra e venda, o preparo e a entrega dos produtos são de responsabilidade do restaurante.
2. Cadastro e conta
Para usar determinados recursos é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. É necessário ter ao menos 18 anos para se cadastrar.
3. Responsabilidades do restaurante
- Garantir a veracidade das informações do cardápio (itens, preços, fotos, prazos);
- Cumprir a legislação sanitária, fiscal e de defesa do consumidor aplicável;
- Atender e entregar os pedidos conforme anunciado;
- Tratar os dados dos clientes recebidos pela plataforma conforme a LGPD.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer dados de contato e entrega corretos;
- Usar a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
- Não publicar avaliações ou conteúdos ofensivos, falsos ou ilegais.
5. Pedidos, preços e pagamentos
Os preços e a disponibilidade são definidos pelo restaurante e podem mudar a qualquer momento. O pagamento e eventuais taxas de entrega são acordados diretamente com o restaurante. O Pratoo não processa pagamentos no momento.
6. Conteúdo do usuário
Conteúdos enviados por você (textos, imagens, avaliações) continuam seus, mas você nos concede licença para exibi-los na plataforma conforme necessário ao funcionamento do serviço. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.
7. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar a segurança, acessar dados de terceiros sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou realizar engenharia reversa não autorizada.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em “Privacidade e Dados”; o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
O Pratoo é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas do restaurante, indisponibilidades temporárias ou uso indevido por terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e o uso continuado indica concordância com a versão vigente.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas: privacidade@pratoo.app.